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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte escolar durante o ano letivo de 2024, lote 03. Referente ao Termo de Renovação ao Contrato n º 048/2023 (Reclassificação de Despesa). NAD às fls. 2289 do proc. 21.562/2022.
Sob responsabilidade da Ordenadora de Despesa
NF nº 540 - Ref.Outubro/2024 - R$ 359.391,20 - Retenção IR: R$ 8.625,39- Retenção ISS: R$ 10.781,74 - Retenção INSS: R$ 11.859,91 (B.C R$ 107.817,36) - Valor Líquido: R$ 328.124,16
Empenhos nº 1344 E 1345/2024 - Retenções no Empenho nº 1344/2024
IR (cód. 17023) retido conf. IN RFB nº 2145 de 26/06/2023
Autorização de Pagamento às fls. 519

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2024	0007175/2024	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 202.564,85
				Total Geral R$ 202.564,85

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2024	0007175/2024	0015543/2024	Original	Extra Orçamentário	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 8.625,39
18/12/2024	0007175/2024	0015542/2024	Original	Extra Orçamentário	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 10.781,74
18/12/2024	0007175/2024	0015541/2024	Original	Orçamentária	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 202.564,85
						Total Geral R$ 221.971,98

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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