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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Aquisição de Generos Alimentícios para a confecção de lanches dos eventos da SME, ofertados para o alunado da rede municipal de educação e seus servidores municipais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação (SME) no ano letivo de 2024, conforme NAD às fls. 899 do processo 6607/2024.

Sob responsabilidade da Ordenadora de Despesa
NF nº 949372 - R$ 13.971,00 - Retenção IR: R$ 167,65 - Valor Líquido: R$ 13.803,35
IR (cód. 17001) retido conf. IN RFB nº 2145/2023
Autorização de Pagamento às fls. 52

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2024	0007378/2024	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 5.057,46
18/12/2024	0007377/2024	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 13.971,00
				Total Geral R$ 19.028,46

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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