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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Refrente a aquisição de gênero alimentícios para composição da merenda escolar, ano letivo de 2024, lote 5. NAD fls. 1631, proc. 15887/2023.

Sob responsabilidade da Ordenadora de Despesa
NF nº 945039- R$ 169.806,00 - Retenção IR: R$ 2.037,67- Valor Líquido: R$ 167.768,33
IR (cód 17001) retido conf. IN RFB nº 2145 de 26/06/2023
Autorização de Pagamento às fls. 863

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2024	0007746/2024	Original	004 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE	R$ 169.806,00
27/12/2024	0007637/2024	Original	004 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE	R$ 52.732,62
				Total Geral R$ 222.538,62

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/12/2024	0006803/2024	0015023/2024	Original	Extra Orçamentário	004 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE	R$ 1.921,92
11/12/2024	0006803/2024	0015022/2024	Original	Orçamentária	004 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE	R$ 160.159,90
						Total Geral R$ 162.081,82

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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