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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a contratacao do artista DJ Luciana Petrillo para apresentacao artistica no dia 09/02/2024 no Evento "Carnaval 2024". NAD 31/2024, fls. 44, proc. 1563/2024.    Sob responsabilidade do Ordenador de Despesa  Nota Fiscal nº 2 - R$500,00 - ISS (dispensado de retencao - autonomo )- Retencao INSS R$ 55,00 ( conf. fls.66) - Valor Liquido: R$ 445,00  Autorizacao de Pagamento fls. 63

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/03/2024	0001063/2024	Original	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE CULTURA	R$ 500,00
				Total Geral R$ 500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/03/2024	0001063/2024	0003011/2024	Original	Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE CULTURA	R$ 445,00
20/03/2024	0001063/2024	0003556/2024	Original	Extra Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE CULTURA	R$ 55,00
						Total Geral R$ 500,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho