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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Referente a obra e reforma da Escola Municipal Sao Judas Tadeu, localizafda na Rua Romana Villas Boas Schuenck, bairro Nova Suica, Nova Friburgo-RJ. Proc. 7630/2020.    Nota Fiscal nº 159 - referente a 1ª medicao - periodo 04/12/2023 a 03/01/2024  Valor Bruto R$ 121.203,96 - Retencao ISS R$ 4.217,90 - Retencao INSS R$ 4.242,14   Empresa optante Simples Nacional - Valor Liquido R$ 112.743,92  Autorizacao de Pagamento fls.80

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/02/2024	0000675/2024	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 121.203,96
				Total Geral R$ 121.203,96

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2024	0000675/2024	0002310/2024	Original	Extra Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 4.217,90
26/02/2024	0000675/2024	0002309/2024	Original	Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 112.743,92
20/03/2024	0000675/2024	0003575/2024	Original	Extra Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 4.242,14
						Total Geral R$ 121.203,96

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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