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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

REEMPENHO - Contratacao de empresa especializada para execucao dos servicos de desintetiacao e desratizacao, combate e manejo de pombos, higienizacao de caixa d`agua e analise da potabilidade da agua, para atender as necessidades do Restaurante Popular. - tendo em vista necessidade de adequacao orcamentaria da LOA-2025, Lei Municipal n° 5.064/2024 a Reforma Administrativa de 2025, Lei Complementar n° 172 de 10 de Janeiro de 2025. Amparado na Lei Municipal n° 5.075, na qual autoriza a Transposicao de dotacoes orcamentaria via Credito Especial, operacionalizado por meio do Decreto n° 3.336/2025.    Sob responsabilidade do Ordenador de Despesa  Nota Fiscal nº 17924 - Ref. Maio/25 - R$ 864,99   Empresa Optante pelo Simples Nacional  Autorizacao de Pagamento as pags. 85

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/03/2025	0001390/2025	Original	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 864,99
09/06/2025	0003321/2025	Original	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 864,99
17/02/2025	0000692/2025	Original	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 864,99
15/07/2025	0003996/2025	Original	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 864,99
21/10/2025	0006116/2025	Original	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 864,99
21/10/2025	0006116/2025	Original	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 864,99
				Total Geral R$ 5.189,94

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/03/2025	0001390/2025	0003378/2025	Original	Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 864,99
26/06/2025	0003321/2025	0007597/2025	Original	Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 864,99
26/05/2025	0002585/2025	0006056/2025	Original	Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 1.729,98
21/02/2025	0000692/2025	0002103/2025	Original	Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 864,99
28/08/2025	0003996/2025	0009769/2025	Original	Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 864,99
						Total Geral R$ 5.189,94

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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