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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Locacao de imovel situado na Av. dos Ferroviarios, n°36- Duas Pedras- Nova Friburgo, para alocacao de unidade escolar- CMEI Sebastiana Carneiro de Mello (Janeiro a Dezembro de 2025). Conforme NAD as fls. 256, processo 33.268/2021.    Sob responsabilidade da Ordenadora de Despesa  Recibo ref. Fevereiro/2025 - R$ 3.930,00 - Retencao IR (cod. 13002): R$ 221,48 - Valor Liquido: R$ 3.708,52  Autorizacao de Pagamento as fls. 124

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2025	0000761/2025	Original	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 3.930,00
04/04/2025	0001918/2025	Original	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 3.930,00
				Total Geral R$ 7.860,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: