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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a desapropriacao por interesse publico, do imovel situado na Avenida dos Ferroviparios, 1200, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo-RJ e respectivo terreno proprio designado pelo lote nº 21 doo Jardim Ouro Petro com area 456 m² para fim de alocacao de Unidade Escolar e ampliacao do numero de vagas. Proc. nº 0801099-16.2024.8.19.0037- - Acao de desapropriacao com Pedido Liminar de Imissao Provisoria na posse, entre o Municipio de Nova Friburgo e o Espolio de Antonio Amaro dos Reis, Roberto Alves dos Reis, Aristides Alves dos Reis, Rosa dos Santos e Espolio de Modesto Alves Reis (Determinacao de depositoatraves de Guia Judicial ID 081010000098777515. NAD fls. 86, proc. 23267/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2024	0000618/2024	Original	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 444.331,57
				Total Geral R$ 444.331,57

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2024	0000618/2024	0002056/2024	Original	Orcamentario	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 444.331,57
						Total Geral R$ 444.331,57

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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