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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Contratacao de empresa especilizada em prestacao de servicos de transporte escolar durante o ano letivo de 2023, lote 01, 02, 05 e 06. Conforme NAD as fls. 2071, proc. 21562/2022.    Sob responsabilidade da Ordenadora de Despesa  Nota Fiscal nº 377 - ref. mes Dezembro/2023 -  R$ 832.312,58  Retencao ISS R$ 24.969,38 / Retencao INSS R$ 27.466,32 (BC R$ 249.693,77)   Retencao IR R$ 19.975,50 ( IR retido conf. IN RFB nº2145/2023) - Valor Liquido R$ 759.901,38  Autorizacao de Pagamento fls. 702

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/10/2023	0007017/2023	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 1.413.261,48
29/12/2023	0008900/2023	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 241.538,83
				Total Geral R$ 1.654.800,31

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/10/2023	0007017/2023	0013491/2023	Original	Extra Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 46.219,13
09/10/2023	0007017/2023	0013492/2023	Original	Extra Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 23.109,57
09/10/2023	0007017/2023	0013490/2023	Original	Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 1.293.091,74
19/10/2023	0007017/2023	0014228/2023	Original	Extra Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 50.841,04
25/01/2024	0008900/2023	0000995/2024	Original	Extra Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 24.969,38
25/01/2024	0008900/2023	0000994/2024	Original	Extra Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 19.975,50
19/01/2024	0008900/2023	0000960/2024	Original	Extra Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 27.466,32
25/01/2024	0008900/2023	0000993/2024	Original	Restos a Pagar Processados	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 169.127,63
						Total Geral R$ 1.654.800,31

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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