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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Despesa decorrente da Rerratificacao da planilha orcamentaria referente a obra de reforma da quadra poliesportiva Alberto da Rosa Pinheiro- Conselheiro Paulino, TP 011/2022. Conforme NAD as fls. 995, processo 17.859/2019.    Nota Fiscal nº 63 - referente 5ª medicao - periodo 18/09/2023 a 17/10/2023  Valor R$ 68.144,72 - Retencao ISS R$ 2.044,34 - Retencao INSS R$ 2.385,07  (Empresa optante Simples Nacional)  Valor Liquido R$ 63.715,31 - Autorizacao de Pagamento fls. 459

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/12/2023	0008280/2023	Original	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 62.339,15
				Total Geral R$ 62.339,15

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2023	0008280/2023	0016403/2023	Original	Extra Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 2.044,34
12/12/2023	0008280/2023	0016402/2023	Original	Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 57.909,74
19/01/2024	0008280/2023	0000923/2024	Original	Extra Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 2.385,07
						Total Geral R$ 62.339,15

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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