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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

Referente a restituicao de glosa realizar no pagamento da Nota Fiscal nºª 1145/2023, tendo por competencia o mes de Marco de 2023, relativo a contratacao de empresa especializada no fornecimento de alimentos para os pacientes, acompanhantes e funcionarios do Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro, conforme despacho as fls. 89/90. Processo instrutivo nº33923/2021, contrato nº 105/2023. NAD 3027/2023, fls. 113, proc. 10148/2023.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2023	0006088/2023	Original	001 - UNIDADE CENTRAL - FUNDO DE SAUDE	R$ 35.429,00
				Total Geral R$ 35.429,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/01/2024	0006088/2023	0000477/2024	Original	Restos a Pagar Processados	001 - UNIDADE CENTRAL - FUNDO DE SAUDE	R$ 35.429,00
						Total Geral R$ 35.429,00

Dados da Licitação

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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