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Lançado em: 17/04/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

URL

novafriburgo-rj.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos

MÉTODO

GET

PARÂMETRO

Obrigatório

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
processo	texto	Número do processo do contrato/aditivo
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

COMO USAR

Url: novafriburgo-rj.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2017

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO",
    "contrato": "000015/2017",
    "processo": "014374/2016",
    "assinatura": "2017-02-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "15.811.387/0001-33",
    "nome_favorecido": "RODRIGO FURNALLETO ROSSI - ME",
    "categoria": "Prestacao de servicos",
    "objeto": "A Contratada se obriga a executar o servico de Contratacao de empresa especializada para a captura, deposito e guarda de animais domesticos de medio e grande porte (equinos, bovinos, suinos, caprinos e ovinos) apreendidos nas rodovias estaduais nº116,130,",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 297600.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO",
    "contrato": "000024/2017",
    "processo": "029902/2016",
    "assinatura": "2017-02-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "11.572.577/0001-94",
    "nome_favorecido": "O. MAROTI INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.EPP",
    "categoria": "Compras em Geral",
    "objeto": "A Contratada se obriga ao fornecimento de generos alimenticios (cereais, carnes, hortifruti, iogurte e pao) para atender as necessidades das Unidades Escolares do Municipio de Nova Friburgo.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 683900.000000000
  }
]